AUTORIZAÇÃO DE USO DE DADOS PESSOAIS
\r\nA seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do acesso ao sistema desenvolvido pela empresa fornecedora de Software Syspan Informática Ltda, de acordo com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com sessão de uso por meio de locação a empresa {{CLIENTE}}.
\r\nPortanto, esta política cria obrigações para que o Empresário do estabelecimento implemente e sustente os requisitos de segurança da informação e comunicação, e a privacidade das informações e transações dos usuários, bem como aos seus usuários em termos de uso legítimo.
\r\n\r\nDEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
\r\nCódigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
\r\nCookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
\r\nInternet: Parte do sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso privado e restrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
\r\nAplicativos: Aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
\r\nTerceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
\r\nTratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
\r\n\r\nUsuários (ou \"Usuário\", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que fazem uso do sistema.\r\n\r\n
ARCABOUÇO LEGAL
\r\n\r\nLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018;
\r\n\r\nPRODUTO E SERVIÇO: O Login Único ao sistema visa estabelecer uma relação de confiança entre os usuários e os sistemas integrados de forma a proteger e validar suas informações pessoais e simplificar o acesso por meio de uma só senha. Desta forma, o cadastro realizado no Login único.
\r\nO Usuário poderá ter acesso ao sistema através do programa gestor.
\r\n\r\nEsta política de privacidade tem cobertura e efeito sobre os usuários que fazem uso do sistema independente do módulo que for utilizado.
\r\n\r\nPOLÍTICA DE PRIVACIDADE:
\r\n\r\nINFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
\r\n\r\nO sistema poderá alternativamente armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados dentro ou fora dos limites das estações de trabalho dos usuários, desde que respeitados os limites e diretrizes da LGPD.
\r\nA disponibilização das informações de usuários relativos aos dados pessoais e aos registros de auditoria está restrita ao âmbito empresarial, sem necessidade de expressa autorização do proprietário, desde que respeitado os princípios e diretrizes da LGPD.
\r\n\r\nQuanto ao sistema, poderá efetuar a coleta de informações, como modelo do hardware, sistema operacional (entre elas configuração, navegadores) e identificadores do dispositivo (localização, dentre outros). Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados;
\r\n\r\nRESPONSABILIDADES USUÁRIO
\r\nO Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar sistema.
\r\n\r\nO login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
\r\n\r\nO usuário do sistema é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
\r\n\r\nO Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Empresa, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao mesmo.
\r\n\r\nA Empresa não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:
\r\n\r\nEquipamento infectado ou invadido por atacantes; Equipamento avariado no momento do consumo de serviços; Proteção do computador;
\r\n\r\nProteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; Abuso de uso dos computadores dos usuários;
\r\n\r\nMonitoração clandestina do computador dos usuários; Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; Perímetro inseguro;
\r\n\r\n\r\nFORO
\r\n\r\nQuaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sistema e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos de uso, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca pertencente a cidade do estabelecimento.
\r\n\r\nOs casos omissos poderão ser tratados em uma instância administrativa por meio de contato direto.
\r\n\r\nDAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
\r\n\r\nEsta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.
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